Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define expressamente
cidadania como o exercício dos direitos políticos, ou seja, do
conjunto de direitos e deveres que permitem a participação
política e pública dos cidadãos.
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A democracia no Brasil ampliou as formas de participação da
população na condução da vida política do país, garantindo,
inclusive, o voto e a eleição de candidatos analfabetos.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja
conferido a determinado candidato ou a determinado
partido, sem que haja mediação por instância
intermediária ou por um colégio eleitoral.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto
apenas a quem disponha de certa condição ou
qualificação em razão de idade.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que
se materializa no direito de votar, de participar da
organização da vontade estatal e de ser votado.
Essa vedação é denominada:
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.
Considerando as regras dispostas na Constituição Federal, Hector poderá concorrer
Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.
Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de incapacidade civil absoluta.
II. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade artística, independentemente de censura ou licença.
III. É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, evitando tomar as medidas necessárias à sua garantia.
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de associação a entidades para fins lícitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição de 1988, quando expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
II. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República a favor da existência da União e aqueles realizados de acordo com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
III. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, a cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa e condenação por crime doloso.
IV. A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Constituição de 88 determina que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.
II. O Ministério Público é uma instituição intermitente, responsável pela ruptura da ordem jurídica e dos interesses individuais disponíveis.
III. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a interferência estatal no funcionamento de associações e de cooperativas, respeitada a legislação vigente.
IV. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a condição de idade mínima de dezesseis anos para elegibilidade aplica-se a Presidente e Vice-Presidente da República, e Senador.
Marque a alternativa CORRETA:
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