Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Analise as afirmativas abaixo a respeitos dos direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988.
1. Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
2. É condição de elegibilidade a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
3. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.
4. Os Governadores de Estado e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subsequentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
Sendo os direitos políticos espécie de direito
fundamental a todos os assegurados, aos juízes é
permitida a filiação partidária e o desempenho de
mandato eletivo, exigido, nesse último caso, o
afastamento das atividades.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
I - Os maiores de 18 anos.
II - Os analfabetos.
III - Os maiores de 70 anos.
IV - Os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um
crime de menor potencial ofensivo, tenha sido
condenado a uma pena de prestação de serviços à
comunidade. Nessa circunstância, enquanto durar a
pena, Jeremias não poderá participar de eleições,
concorrer a cargos eletivos e votar.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil
absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou
improbidade administrativa, entre outros.
I. O sufrágio é um direito, não um privilégio, mas pode ser condicionado de acordo com o regime político adotado por uma nação. II. O sufrágio censitário já foi adotado no Brasil, limitando o direito de voto a Senadores e Deputados, conforme a renda do cidadão. III. O sufrágio capacitário baseia-se, essencialmente, nas aptidões intelectuais do cidadão, porém, não há experiência da sua utilização no Estado brasileiro. IV. Quanto aos titulares ao direito ao sufrágio, pode-se afirmar que ninguém é elegível se não for eleitor.
Assinale a alternativa correta.
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