Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 84

Q26925

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26925 Direito Constitucional

Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,

A

a lei delegada.

B

o plebiscito.

C

a resolução.

D

a medida provisória.

E

a lei ordinária.

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Q25903

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25903 Direito Constitucional

No que concerne aos Direitos Políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os

A

analfabetos.

B

maiores de quinze anos.

C

maiores de sessenta e cinco anos.

D

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

E

maiores de sessenta anos.

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Q18163

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q18163 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens a seguir.

Considere que Marcos, oficial da Aeronáutica há 8 anos, seja casado com Vânia, cujo irmão é senador pelo estado da Paraíba. Nesse caso, não há impedimentos para que Marcos se candidate a cargo eletivo no referido estado, desde que se afaste da carreira militar.

Certo

Errado

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Q18152

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q18152 Direito Constitucional

Texto associado

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva
por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A evolução da cidadania é um processo que se originou após o século XIX.

Certo

Errado

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Q18150

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q18150 Direito Constitucional

Texto associado

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva
por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A cidadania implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como a participação e a contribuição para o bem-estar da sociedade.

Certo

Errado

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Q17267

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |

Q17267 Direito Constitucional

Texto associado

No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes

Caso o prefeito de um município e seu filho, deputado estadual, sejam candidatos à reeleição para os mesmos cargos, não haverá inelegibilidade.

Certo

Errado

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Q15835

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 2 |

Q15835 Direito Constitucional

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

A

Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

B

Participação em plebiscitos e referendos.

C

Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

D

Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

E

Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

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Q14722

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo |

Q14722 Direito Constitucional

Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:

A

facultativo para os maiores de setenta e cinco anos

B

obrigatório para os maiores de dezesseis anos

C

obrigatório para os maiores de dezoito anos, mesmo que analfabetos

D

facultativo para os analfabetos

E

facultativo para os brasileiros naturalizados

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Q14720

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MPO Prova: FUNRIO - 2009 - MPOG - Agente Administrativo |

Q14720 Direito Constitucional

André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.

A

18 anos

B

21 anos

C

35 anos

D

30 anos

E

25 anos

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Q14657

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14657 Direito Constitucional

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Mandado de Injunção e a Ação Popular são ações constitucionais.

2. O Habeas Data se destina a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

3. O Mandado de Injunção é meio hábil para corrigir eventual inconstitucionalidade que infirme a validade de ato em vigor.

4. O cidadão, enquanto tiver os seus direitos políticos suspensos, está inabilitado a propor Ação Popular.

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q13878

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q13878 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A

dezoito anos para Vereador.

B

vinte e um anos para Deputado Federal.

C

trinta anos para Vice-Governador do Distrito Federal.

D

trinta e cinco anos para Senador.

E

trinta e cinco anos para Governador de Estado.

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Q13877

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas | FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q13877 Direito Constitucional

Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I. plebiscito.
II. referendo.
III. prévia aprovação do Ministério Público.
IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q13055

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13055 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil NÃO é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador

A

a nacionalidade brasileira.

B

a idade mínima de vinte e um anos.

C

o domicílio eleitoral na circunscrição.

D

o alistamento eleitoral.

E

a filiação partidária.

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Q12664

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12664 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

A

dezoito anos para Vereador.

B

vinte e um anos para Vereador.

C

trinta e cinco anos para Governador.

D

trinta anos para Senador.

E

trinta anos para Prefeito.

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Q12595

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito |

Q12595 Direito Constitucional

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

A

30 dias contados da proclamação do resultado da eleição.

B

15 dias contados da diplomação.

C

30 dias contados da data do pleito eleitoral.

D

15 dias contados da posse no cargo eletivo.

E

15 dias contados do início do exercício no cargo eletivo.

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Q12533

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12533 Direito Constitucional

No próximo ano haverá eleição para os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador de Estado, Vice-Governador de Estado e Deputado Estadual. Assim, Ahmed Abdel (brasileiro naturalizado, com 37 anos de idade); Yokama Yoshi (brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade) e Tício Brutus (brasileiro nato, com 29 anos de idade) poderão além de outros cargos candidatar-se, respectivamente, a

A

Deputado Federal; Vice-Governador de Estado e Presidente da República.

B

Governador de Estado; Senador e Governador do Distrito Federal.

C

Presidente da República; Vice-Presidente da República e Vice-Governador.

D

Vice-Presidente da República; Senador e Governador.

E

Senador; Governador de Estado e Deputado Federal.

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Q12074

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12074 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção:

Para responder às questões de números 2 a 5 assinale,
na folha de respostas, a alternativa que apresenta
a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direitos políticos.

A

Percebe-se que o sufrágio universal, o voto e o escrutínio são sinônimos que integram a teoria dos direitos políticos positivos e a idéia nuclear da democracia.

B

É condição de elegibilidade dos parlamentares possuir nacionalidade brasileira e nesse caso tanto faz ser brasileiro nato ou naturalizado.

C

As inelegibilidades possuem justificativa de ordem ética, daí porque, segundo a Constituição Federal são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2^o grau ou por adoção dos senadores e deputados federais.

D

Dar-se-á a suspensão dos direitos políticos para os condenados criminais com sentença transitada em julgado cujo gozo pleno se restabelecerá após a reabilitação criminal.

E

A cassação dos direitos políticos pode ocorrer, dentre outros casos, quando ocorrer a incapacidade civil absoluta como na interdição.

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Q12044

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12044 Direito Constitucional

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrerem

A

a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

aos mesmos cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

C

a outros cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até três meses antes do registro da candidatura.

D

aos mesmos cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até cinco meses antes do registro da candidatura.

E

a outros cargos, não precisam renunciar aos respectivos mandatos desde que registrada a candidatura até dois meses antes do pleito.

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Q11667

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11667 Direito Constitucional

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre elegibilidade e partidos políticos, assinale a opção correta.

A

Se o indivíduo possuir capacidade eleitoral ativa (ser eleitor), automaticamente possuirá a capacidade eleitoral passiva (poder ser eleito).

B

Como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos estão dispensados de prestar contas, à justiça eleitoral, dos recursos que movimentam.

C

Para a configuração de domicílio eleitoral, não basta que o interessado mantenha vínculos políticos, comunitários ou familiares com o local pelo qual será candidato, sendo necessário que nele resida com animus definitivo.

D

Ninguém pode concorrer como candidato avulso, sem partido político, pois a capacidade eleitoral passiva exige prévia filiação partidária.

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Q11665

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11665 Direito Constitucional

As normas constitucionais sobre mandato eletivo e processo eleitoral estabelecem que

A

o mandato poderá ser impugnado perante a justiça eleitoral até trinta dias após a posse.

B

a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação, não se aplicando à eleição que ocorrer em seguida.

C

são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.

D

não podem ser candidatos os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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