Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 22

Q1698848

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica | Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização | Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |

Q1698848 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.

Certo

Errado

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Q1697247

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |

Q1697247 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

F – F – V.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

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Q1695535

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Conhecimentos Comuns |

Q1695535 Direito Constitucional

O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.

A

Os riscos são intrínsecos aos processos produtivos, portanto é dever dos empregadores, e direito dos trabalhadores, reduzi-los por intermédio de uma normatização sanitária que contemple higiene e segurança.

B

Os riscos ocupacionais decorrentes dos processos produtivos devem ser suportados por todos da sociedade, cabendo ao empregador cumprir as normas regulamentadoras e pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade.

C

Os riscos são extrínsecos aos processos produtivos, então cabe aos trabalhadores reduzi-los por intermédio de condutas que contemplem aspectos sanitários, de higiene e de segurança.

D

Os riscos são vinculados aos processos produtivos, motivo pelo qual empregadores e trabalhadores devem reduzi-los por intermédio de uma normatização trabalhista que contemple aspectos sanitários, de higiene e de segurança.

E

Os riscos são adstritos aos processos produtivos, tendo os empregadores a obrigação de eliminá-los por intermédio de uma normatização tripartite, via norma regulamentadora que contemple aspectos sanitários.

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Q1688352

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |

Q1688352 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Certo

Errado

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Q1688351

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Provas: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |

Q1688351 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A proteção do salário é direito do trabalhador, sendo permitida sua retenção por dívida com o empregador.

Certo

Errado

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Q1685871

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q1685871 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. ( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. ( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré--escolas. ( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo. A sequência está correta em

A

V, V, V, F, F.

B

F, F, V, V, V.

C

V, F, F, V, F.

D

F, V, V, F, V.

E

V, V, F, V, V.

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Q1685845

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1685845 Direito Constitucional

Nossa atual Constituição Federal é conhecida como constituição cidadã, dentre tantos motivos, por prever inúmeros direitos sociais a população brasileira. No capítulo II que trata sobre direitos sociais, está previsto expressamente que são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos:

A

Fundo de garantia por tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo se disposto em acordo ou convenção coletiva; seguro desemprego e décimo terceiro salário.

B

Fundo de garantia por tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo se disposto em acordo individual ou coletivo; seguro desemprego; décimo terceiro salário e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

D

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

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Q1685413

Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Cerro Corá - RN Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico |

Q1685413 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada.

B

A Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

C

A Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais.

E

A primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.

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Q1685220

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos |

Q1685220 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal.

A

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

B

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

C

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

D

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo ressalvado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

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Q1682453

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q1682453 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

B

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

C

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.

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Q1681977

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Analista Administrativo |

Q1681977 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

A

A associação profissional ou sindical é permitida, porém restrita.

B

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

C

O direito de greve, embora permitido, não foi contemplado pela Constituição Federal de 1988, sendo incorporado pelo ordenamento jurídico pátrio através do Pacto de São José da Costa Rica.

D

Muito embora assegure direitos aos trabalhadores urbanos, a Constituição Brasileira é omissa quanto aos dos trabalhadores rurais.

E

O salário mínimo será definido por lei e variará de acordo com cada Estado da Federação.

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Q1680681

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Intérprete de Libras |

Q1680681 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de setenta dias, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

II. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, no Brasil, apenas pode ser realizado por profissional que comprovar formação completa em nível superior, de acordo com o disposto no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1680239

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680239 Direito Constitucional

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A segurança pública é um direito fundamental social.

Certo

Errado

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Q1677313

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Timon - MA Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Timon - MA - Guarda-Civil Municipal |

Q1677313 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal de 1988:

A

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, dispensada a previsão de indenização compensatória.

B

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

C

repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência de dia.

D

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, a ser compensado com a indenização a que este está obrigado, ainda que decorrente de dolo ou culpa.

E

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de duzentos e quarenta dias.

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Q1676700

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Bibliotecário |

Q1676700 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é impedida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 9º.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais”, determina que deve ser feita a extradição de estrangeiro que tiver cometido crime político, de opinião ou hediondo em qualquer outro país. O texto constitucional determina ainda que, em caso de dolo, o juiz pode outorgar a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos praticados por estrangeiros.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1673440

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |

Q1673440 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. A idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil são estabelecidas na Constituição Federal de 1988. De acordo com esse dispositivo constitucional, é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um anos, salvo na condição de aprendiz.

II. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão subjetiva do líder de qualquer dos três poderes, não sendo exigido o trânsito em julgado ou justificativa de qualquer natureza para esse tipo de ação, de acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

III. Em uma situação de greve, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao sindicato da respectiva categoria profissional definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1655162

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico Agrícola |

Q1655162 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. II. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina que, entre outros, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a irredutibilidade do salário – salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo –, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável, e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1655160

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palestina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico Agrícola |

Q1655160 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; o segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; e o fundo de garantia do tempo de serviço. II. No Brasil, a suspensão de direitos políticos poderá ocorrer em duas hipóteses, apenas: quando for verificada a incapacidade civil absoluta do indivíduo ou após condenação criminal transitada em julgado, de acordo com o disposto no artigo 15 da Constituição Federal de 1988. III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, determina que a soberania popular, no Brasil, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1642118

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Analista de Controle Interno | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Assistente Social | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Contador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Enfermeiro | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Fisioterapeuta | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Médico | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Procurador | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Psicólogo |

Q1642118 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O direito à liberdade é vedado na Constituição Federal de 1988.

B

A Constituição Federal de 1988 procura negar a construção de uma sociedade pluralista.

C

A Constituição Federal de 1988 procura impedir o exercício dos direitos individuais.

D

A Constituição de 1988 procura atrapalhar as ações voltadas à solução pacífica das controvérsias.

E

A Constituição Federal de 1988 procura assegurar o exercício dos direitos sociais.

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Q1641840

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Psicólogo |

Q1641840 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

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