Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
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Com base na Constituição Federal Art. 9º sobre o direito a greves, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
II- A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III- Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, afirma que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
II- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
III- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
V- Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo mesmo valor que o salário normal.
VI- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Estão INCORRETOS os direitos previstos em:
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)
O Art. 8° da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas:
I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Estão corretas:
Complete o enunciado de acordo com a alternativa correta.
São direitos sociais _____________ a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, ____________, _____________, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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