Questões de Direito Constitucional - Disposições Gerais no Poder Judiciário para Concurso
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Q484385
Direito Constitucional
Para aparelhamento da Defensoria Pública, alguns Estados-membros, a exemplo do Estado do Paraná, vêm vinculando, por lei, uma fração da receita das custas e emolumentos das atividades notariais e de registro a fundo daquele órgão. Diante disso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q484022
Direito Constitucional
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q483955
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
Q481735
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê, como mecanismo de acesso e controle dos indivíduos sobre a gestão da coisa pública,
Q481368
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:
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