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Q426007

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Provas: UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Administrador de Empresas | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Arquivologia | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Contador | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Assistente Social | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil | UEG - 2003 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Pedagogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Odontólogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Psicólogo | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Médico Clínico | UEG - 2006 - TJ-GO - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista |

Q426007 Direito Constitucional

São órgãos integrantes do Poder Judiciário:

Alternativas

Juízes eleitorais, Conselho Nacional do Ministério Público e juízes militares

Juízes do trabalho, Conselho Federal de Justiça e juízes militares

Juízes militares, Conselho Federal de Justiça e juízes dos estados

Juízes eleitorais, juízes militares e Conselho Nacional de Justiça

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Q425918

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Poder Executivo , Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425918 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.

Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.

A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.

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Q425917

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425917 Direito Constitucional

O Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, possui funções típicas jurisdicionais e atípicas executivo-administrativas, sendo exemplos das últimas:

Alternativas

Processar e julgar os prefeitos municipais por crimes de responsabilidade e atos que configurem improbidade administrativa.

Processar e julgar ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança, quando tiverem por objeto atos administrativos.

Decretar a indisponibilidade de bens nos casos em lei estabelecidos e conceder férias e licenças aos seus servidores.

Prover os cargos de juiz de direito e editar normas regimentais que disponham sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administratiivos.

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Q425904

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425904 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são considerados Tribunais Superiores:

Alternativas

Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Federal; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Superior Tribunal Militar.

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Q425287

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Quinto Constitucional da OAB e do MP ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q425287 Direito Constitucional

Analise as questões as seguir sobre o Poder Judiciário disciplinado na Constituição Federal e assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativas

Nos termos do art. 93 da Constituição Federal, dentre os princípios que devem nortear o Estatuto da Magistratura está o da promoção de entrância para entrância, mediante critérios alternados de antiguidade e merecimento, sendo que, neste segundo caso, somente pode concorrer à promoção o juiz que tiver cumprido, no mínimo, dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Na promoção por antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Tribunal Superior do Trabalho é composto de vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

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Respostas

381: D

382: B

383: D

384: C

385: A

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