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Q454370

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q454370 Direito Constitucional

Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar:

Alternativas

o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

os Tribunais e Juízes Militares.

o Conselho de Defesa Nacional.

o Tribunal de Contas da União.

o Ministério Público.

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Q445545

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros , Reclamação Constitucional ( assuntos)

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445545 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

Alternativas

A garantia da inamovibilidade dos Juizes não é absoluta, uma vez que é possível a remoção por interesse público, devendo a decisão ser tomada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

O subsídio mensal dos membros do Judiciário, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, e ainda as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, salvo as disciplinares, as quais, ainda, deverão ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Cabe reclamação no Supremo Tribunal Federal em face de qualquer ato judicial que contrarie decisões proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade, as quais possuem eficácia contra todos e efeito vinculante, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A reclamação cabível no Supremo Tribunal Federal, a fim de preservar a sua competência ou garantir a autoridade de suas decisões, tem natureza jurídica de medida processual de caráter excepcional, a ser manejada pelos mesmos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

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Q439019

Direito Constitucional Poder Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Conselho Nacional de Justiça , Poder Executivo , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Congresso Nacional , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439019 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

Alternativas

É lícito aos magistrados a realização pessoal de atividades investigatórias, por inexistir monopólio da polícia judiciária nas investigações.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para decretar buscas e apreensões, conduzir coercitivamente testemunhas e decretar prisões preventivas e temporárias.

O Presidente da República, na função de Chefe de Estado, possui competência constitucional para reduzir tarifas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

A competência exclusiva do Congresso Nacional para fixar subsídio aos deputados federais e senadores constitui-se em afronta à Constituição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui superioridade hierárquica em questões disciplinares, em relação à competência originária de Tribunais e juízos.

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Q438303

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Conselho Nacional de Justiça , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q438303 Direito Constitucional

Assinale a assertiva INCORRETA, considerando o contido na Constituição da República:

Alternativas

É da competência do Conselho Nacional de Justiça, o controle dos deveres funcionais dos juízes e o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

Ao Poder Judiciário é constitucionalmente assegurada autonomia administrativa e também financeira.

É da competência do Conselho Nacional de Justiça, a inteira atividade correicional sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público.

É da competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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Q436505

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

Q436505 Direito Constitucional

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.

O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

Alternativas

Certo

Errado

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371: B

372: A

373: E

374: D

375: C

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