Questões de Concurso
Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 933 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado |
Q1985689
Direito Constitucional
CH é professora e realiza curso de Especialização em
Pedagogia buscando maior conhecimento de sua área. Ao
estudar as normas básicas da Constituição, indaga-se quanto à
busca de maiores níveis de pesquisa. Nos termos da Constituição
Federal, é garantido acesso aos níveis mais elevados do ensino,
de pesquisa e de criação artística, segundo a:
Q1985178
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 216, §3º, da Constituição da República de 1988, “a lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais”. Considerando os termos desse preceito, um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal consultou o seu advogado a respeito da natureza da norma obtida a partir desse preceito e da possibilidade de ser utilizada como paradigma de confronto para se demonstrar a inconstitucionalidade da Lei federal nº XX, que disciplinava a produção de bens e valores culturais.
O advogado respondeu, corretamente, que, a partir do referido Art. 216, §3º, o intérprete obtém uma norma de eficácia:
Q1981492
Direito Constitucional
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem
acompanhado a aplicação de recursos na manutenção da educação. Nesse sentido, considerando previsão expressa da Constituição Federal e da legislação de regência, a contribuição social do salário-educação recolhida pelas empresas configura fonte
adicional de financiamento
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976389
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar
a educação aos seus filhos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.
O direito social à educação concede a cada cidadão o
gozo da educação como um serviço público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Q1976164
Direito Constitucional
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
É dever do Estado garantir atendimento educacional
gratuito aos educandos com deficiência, em todos os
níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em
rede especial de ensino.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973320
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos.
Os serviços de educação configuram serviço público não
privativo e podem ser prestados pelo setor privado,
independentemente de concessão, permissão ou autorização.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971747
Direito Constitucional
Considerando o quadro normativo vigente e os
precedentes de Tribunais Superiores acerca do direito
à educação e seu financiamento, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971746
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça quanto à tutela e proteção do patrimônio histórico,
estético, turístico, cultural, artístico e paisagístico,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971737
Direito Constitucional
Sobre a tutela do patrimônio cultural, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
Q1967874
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória
e gratuita para todos os cidadãos, quer estejam na idade
própria, isto é, dos quatro aos dezoito anos de idade, quer
estejam fora dessa faixa etária.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
Q1967873
Direito Constitucional
Texto associado
Texto 10A1-I
A discussão sobre um gênero neutro na linguagem deriva
do uso do gênero gramatical masculino para denotar homens e
mulheres (Todos nessa sala de aula devem entregar o
trabalho.) e do feminino específico (Clarice Lispector é
incluída pela crítica especializada entre os principais autores
brasileiros do século 20.).
Na gramática, o uso do masculino genérico é visto como
gênero não marcado, ou seja, usá-lo não dá a entender que todos
os sujeitos sejam homens ou mulheres — ele é inespecífico. Por
ser algo cotidiano, é difícil pensar nas implicações políticas de
empregar o masculino genérico, mas o tema foi amplamente
discutido por especialistas como uma forma de marcar a
hierarquização de gêneros na sociedade, priorizando o homem e
invisibilizando a mulher. O masculino genérico é chamado,
inclusive, de falso neutro.
Entretanto, essa abordagem não é unânime no campo da
linguística. Para muitos estudiosos, a interpretação sexista do
masculino genérico ignora as origens latinas da língua
portuguesa.
No latim havia três designações: feminina, masculina e
neutra. As formas neutras de adjetivos e substantivos no latim
acabaram absorvidas por palavras de gênero masculino. A única
marcação de gênero no português é o feminino. O neutro estaria,
portanto, junto ao masculino.
O Brasil não é o único país onde a linguagem neutra é
discutida. Alguns setores acadêmicos, instituições de ensino e
ativistas estadunidenses já consideram usar pronome neutro para
se referir a todos, em vez de recorrer à demarcação de gênero
binário.
Especialistas avaliam que a modificação gramatical em
línguas latinas pode ser muito mais complexa e custosa do que no
inglês ou no alemão, em que já está em uso o gênero neutro,
porque as línguas anglo-saxônicas em si já oferecem essa opção.
Segundo especialistas, esse tipo de inovação é mais fácil
de ocorrer no inglês, em que, com exceção daquelas palavras
herdadas do latim, como actor (ator) e actress (atriz), a flexão de
gênero não altera os substantivos e adjetivos. No caso do
português, essa transformação não depende apenas da alteração
de um pronome, porque a flexão de gênero afeta todo o sintagma
nominal. Assim, a flexão de gênero é demarcada pela vogal
temática a ou o (como em pesquisadoras brasileiras) e(ou) por
meio do artigo a ou o (como em a intérprete).
Mesmo com os desafios morfológicos, linguistas afirmam
que não é impossível pensar em proposições mais inclusivas, e
que isso não necessariamente significa que haja uma tentativa de
destruição do português. Segundo explicam esses especialistas, a
história de uma língua sempre conta muito sobre a história de
seus falantes, de modo que as coisas que falamos hoje em dia não
brotaram da terra nem vieram prontas, mas dependem da nossa
história como humanidade. Nesse sentido, as propostas já
existentes seriam os primeiros passos nesse movimento, e não
uma forma final a ser imposta a todos os falantes.
Internet: <https://tab.uol.com.br> (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O atendimento educacional especializado às pessoas com
deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.
Q1967404
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
A educação é informada pelo direito de aprendizagem básica e intermediária, não alcançando a titulação superior.
Q1967402
Direito Constitucional
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.
Ano: 2022
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Provas:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Administração - Edital nº 73
|
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Matemática - Edital nº 73 |
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Filosofia - Edital nº 73 |
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Espanhol - Edital nº 73 |
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Física - Edital nº 73 |
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Biologia - Edital nº 73 |
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Arte - Edital nº 73 |
Q1964059
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 205 da Constituição
Federal, “A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho”. Nessa perspectiva educacional, o
ensino deverá ser ministrado com base em alguns
princípios, dentre os quais não se inclui a(o):
Q1962374
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 206, sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira. Apresenta corretamente princípios definidos no referido artigo:
Ano: 2022
Banca:
FURG
Órgão:
FURG
Prova:
FURG - 2022 - FURG - Assistente em Administração - Edital nº 04 |
Q1961776
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o ensino, no Brasil, será ministrado com base nos seguintes princípios:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Pedagogo |
Q1957159
Direito Constitucional
Tendo como base o que estabelece o Art. 206, da
Constituição Federal, e considerando alterações feitas por
emendas constitucionais no referido artigo, analise os princípios
a seguir mencionados e identifique aqueles que norteiam o
ensino a ser ministrado nas escolas brasileiras.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
V. Obrigatoriedade de atender o que estabelece a Constituição Federal no tocante a programas de saúde escolar.
Marque a opção correta.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
V. Obrigatoriedade de atender o que estabelece a Constituição Federal no tocante a programas de saúde escolar.
Marque a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Pedagogo |
Q1957158
Direito Constitucional
Complete as lacunas com base no que estabelece a
Constituição Federal.
A Lei estabelecerá o __________ de educação, de duração __________, com o objetivo de __________ o sistema nacional de educação em __________ e definir diretrizes, objetivos, metas e __________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos __________, etapas e modalidades.
Marque a opção que contém a sequência, na ordem e corretamente.
A Lei estabelecerá o __________ de educação, de duração __________, com o objetivo de __________ o sistema nacional de educação em __________ e definir diretrizes, objetivos, metas e __________ de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos __________, etapas e modalidades.
Marque a opção que contém a sequência, na ordem e corretamente.
Q1955092
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com os
mandamentos constitucionais sobre o direito à educação
no Brasil.
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