Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

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Q998876 Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:
Alternativas
Q997570 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, entre eles:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei;

III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

V. Garantia de padrão de qualidade, observados os índices dos países latino-americanos; e

VI. Piso salarial profissional estabelecido por região para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.

Alternativas
Q997463 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Educação nos artigos 205 a 214, define-a como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considere as afirmativas abaixo: 


I. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;

II. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas e de iniciativa privada de ensino;

III. As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público; 

IV. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.


Com base na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q995719 Direito Constitucional
No que se refere à educação, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q993631 Direito Constitucional
Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale
Alternativas
Respostas
631: A
632: D
633: B
634: B
635: D