Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

Segundo a Constituição Federal Brasileira vigente, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

IV. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

A sequência correta é:

Segundo a Constituição Federal, constituem o patrimônio público brasileiro:

A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXV prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagrando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Nesse contexto, é correto afirmar que o Poder Judiciário

Com relação à ordem social, é correto afirmar:

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Educação, é correto afirmar, a respeito das Universidades, que estas