Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o artigo 214 da Constituição Federal, A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I– erradicação do analfabetismo.

II– universalização do atendimento escolar.

III– formação para o ensino.

VI– estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Assinale a alternativa CORRETA.

Quanto aos conteúdos a serem ensinados no Ensino Fundamental, a Constituição Federal/1998

A escola para pessoas comuns, nem nobres, nem clérigos, é própria das sociedades urbano-industriais que, impulsionadas pelo capitalismo, atingiram enorme desenvolvimento tecnológico para a produção de bens materiais ao mesmo tempo que engendraram relações sociais de exploração do homem pelo homem, resultando em desafiadora desigualdade social. No Brasil, que se urbanizou e industrializou no decorrer do século XX, é na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que a educação escolar vem figurar como direito

Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa INCORRETA: