Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
Foram encontradas 1.085 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698581
Direito Constitucional
Em relação aos serviços de
saúde e de educação da competência do
Município, analise as assertivas abaixo:
I. O município deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e é obrigado a aplicar 25% da receita resultante de impostos, considerada a que vem de transferências.
II. Nos termos da Lei do SUS, ficam autorizados os municípios a constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde.
III. Segundo a Lei do SUS, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV. Em matéria de saúde, a competência do município é suplementar na via legislativa e no campo administrativo.
Quais estão corretas?
I. O município deve atuar prioritariamente no ensino fundamental e é obrigado a aplicar 25% da receita resultante de impostos, considerada a que vem de transferências.
II. Nos termos da Lei do SUS, ficam autorizados os municípios a constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde.
III. Segundo a Lei do SUS, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
IV. Em matéria de saúde, a competência do município é suplementar na via legislativa e no campo administrativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Provas:
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
|
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |
Q544790
Direito Constitucional
Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.
Uma das novidades trazidas pela EC n.° 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade.
Uma das novidades trazidas pela EC n.° 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade.
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2014 - UFF - Assistente de Administração
|
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico de Laboratório - Hemoterapia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Eletromecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Equipamentos Médico - Odontológicos |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Radiologia |
COSEAC - 2014 - UFF - Técnico em Mecânica |
COSEAC - 2014 - UFF - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q498817
Direito Constitucional
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. De acordo com a Constituição, é considerado ensino obrigatório somente:
Q385941
Direito Constitucional
Especificamente no que se refere à cultura, dentro da ordem social, prevista pela Constituição, assinale a alternativa correta.
Q331995
Direito Constitucional
NO TOCANTE À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO, ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:
I - Há forte interrelação entre cultura e ambiente, de tal forma que os bens de natureza material e imaterial, dotados de valor cultural, compõem o meio ambiente em sua concepção alargada, estando juridicamente protegidos mediante o instrumento do tombamento.
II - O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de proteção dos bens culturais de natureza material apenas numa perspectiva individual, haja vista a necessidade de identificar precisamente o bem merecedor de especial tutela.
III - Como regra geral, o tombamento de um bem revestido de valor histórico é instituído de forma gratuita, mas se houver o esvaziamento de seu conteúdo econômico em decorrência das restrições impostas pelo Poder Público, configurar-se-á desapropriação indireta, gerando para o particular direito a indenização.
IV - Embora a reserva extrativista seja uma categoria de unidade de conservação da natureza integrante do grupo de uso sustentável, deve ser também compreendida como um instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista seus objetivos legalmente instituídos.
Responda, agora:
I - Há forte interrelação entre cultura e ambiente, de tal forma que os bens de natureza material e imaterial, dotados de valor cultural, compõem o meio ambiente em sua concepção alargada, estando juridicamente protegidos mediante o instrumento do tombamento.
II - O ordenamento jurídico prevê a possibilidade de proteção dos bens culturais de natureza material apenas numa perspectiva individual, haja vista a necessidade de identificar precisamente o bem merecedor de especial tutela.
III - Como regra geral, o tombamento de um bem revestido de valor histórico é instituído de forma gratuita, mas se houver o esvaziamento de seu conteúdo econômico em decorrência das restrições impostas pelo Poder Público, configurar-se-á desapropriação indireta, gerando para o particular direito a indenização.
IV - Embora a reserva extrativista seja uma categoria de unidade de conservação da natureza integrante do grupo de uso sustentável, deve ser também compreendida como um instrumento de proteção do patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista seus objetivos legalmente instituídos.
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