Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso

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Q842341 Direito Constitucional

Considere as seguintes assertivas:


I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.


À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:

Alternativas
Q841912 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, devendo, EXCETO:
Alternativas
Q841903 Direito Constitucional
O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educá-lo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que
Alternativas
Q833134 Direito Constitucional
Sobre a Ordem Social presente na CRFB/88, pode-se afirmar:
Alternativas
Q828268 Direito Constitucional
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
131: B
132: A
133: A
134: E
135: B