Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1152058 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Referida vedação reflete o princípio orçamentário
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Q1149568 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, quanto às normas aplicáveis ao orçamento público, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |
Q1146369 Direito Constitucional
Segundo estabelece a Constituição Federal:
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Q1142310 Direito Constitucional
À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a
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Q1139950 Direito Constitucional

Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A lei complementar disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.

( ) A lei complementar disporá sobre operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) A lei complementar disporá somente sobre a fiscalização financeira da administração pública direta.

( ) A lei complementar disporá sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, incluindo as características e condições operacionais plenas das instituições voltadas ao desenvolvimento regional.


Assinale a sequência correta.

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Respostas
346: B
347: D
348: C
349: C
350: C