Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1135218 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, no que concerne às finanças públicas, é correto afirmar que
Alternativas
Q1133675 Direito Constitucional
A política orçamentária nacional encontra-se disciplinada no artigo 165 e seguintes, da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1126460 Direito Constitucional
O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.
Alternativas
Q1123537 Direito Constitucional
No que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1120411 Direito Constitucional
A Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada pelo artigo 169 da Constituição Federal de 1988, estabeleceu limites para a despesa total com pessoal dos Entes Públicos. Para o caso dos Municípios, encontram-se estabelecidos:
Alternativas
Respostas
351: C
352: C
353: C
354: B
355: B