Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1101681
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1101681 Direito Constitucional
Quanto às Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1100250
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100250 Direito Constitucional
Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível
Alternativas
Q1093977
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093977 Direito Constitucional
No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios financeiros. No caso de descumprimento de limites do Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:
Alternativas
Q1092616
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092616 Direito Constitucional
Sobre as disponibilidades de caixa dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q1083829
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Previdência Social , Finanças Públicas – Orçamento , Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social , Saúde , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , Assistência Social
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |
Q1083829 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III. As contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Assinale:

Alternativas
Respostas
361: A
362: D
363: C
364: D
365: B
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