Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1044391 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
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Q1044057 Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes por intermédio
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042294 Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,
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Q1037354 Direito Constitucional
Considere que o Município de Campinas necessite obter recursos adicionais para investimentos em infraestrutura viária que proporcionarão melhorias a diversos serviços disponibilizados à população, inclusive os de saneamento, facilitando os acessos e as ligações domiciliares. Nesse contexto, pretende contratar operação de crédito, oferecendo, como garantia de pagamento do financiamento contratado, percentual da arrecadação de IPTU e receita obtida a partir da cobrança de contribuição de melhoria. De acordo com as disposições constitucionais que regem a matéria, o Município
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Q1036157 Direito Constitucional
Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
391: E
392: D
393: D
394: D
395: A