Questões de Direito Constitucional - Finanças Públicas – Orçamento para Concurso

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Q1031153 Direito Constitucional
Especialistas em finanças públicas afirmam que parte dos problemas fiscais do Brasil tem origem no excesso de vinculações de certas receitas públicas e no excesso de despesas juridicamente obrigatórias, o que torna o orçamento público pouco flexível diante de tempos cada vez mais instáveis. Essa realidade não passou despercebida do constituinte de 1988, como o demonstra o trecho a seguir, inspirado em dispositivos da Constituição Federal voltados a preservar relativa flexibilidade orçamentária:
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Q1031026 Direito Constitucional
Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei
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Q1022293 Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014500 Direito Constitucional

Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.


“Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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Q1014342 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
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Respostas
396: D
397: C
398: C
399: C
400: C