Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q1062105 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do Ministério Público.

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Q1060789 Direito Constitucional
Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos
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Q1060347 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

Compete à Advocacia-Geral da União exercer as atividades de consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

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Q1057370 Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca das funções essenciais à justiça,
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Q1041582 Direito Constitucional
De acordo com a CF, aplicam-se aos membros do Ministério Público de Contas os mesmos direitos, as mesmas vedações e a mesma forma de investidura dos membros do Ministério Público comum. Esse regime jurídico inclui
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Respostas
556: E
557: B
558: E
559: D
560: B