Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à
função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela
Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a
titularidade para promover ação penal pública e ação direta de
inconstitucionalidade.
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
São princípios institucionais do Ministério Público e da
Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça,
a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público, por
ter natureza de ato administrativo, está sujeito ao controle de
legalidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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