Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q864634
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864634 Direito Constitucional
“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o
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Q863465
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863465 Direito Constitucional
A Constituição Federal atribui, de forma expressa e direta, legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses difusos, ao Ministério Público,
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Q863402
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q863402 Direito Constitucional

O estado Beta celebrou termo de acordo com certo contribuinte que tinha um elevado débito tributário, pois deixara de recolher o ICMS por alguns anos. Logo após a celebração, um cidadão encaminhou representação ao Ministério Público, argumentando que o acordo causara grande prejuízo ao erário.


À luz da sistemática constitucional e das atribuições do Ministério Público, é correto afirmar que essa Instituição

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Q855318
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q855318 Direito Constitucional
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
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Q855201
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q855201 Direito Constitucional
De acordo com a CF, compete à Advocacia-Geral da União
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Respostas
696: D
697: D
698: B
699: C
700: A
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