Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.
Entre os modelos de assistência jurídica dos Estados
contemporâneos, o Brasil adotou, na CF, o sistema salaried
staff model, o que significa que incumbe à DP a prestação
de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério
Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de
substituição de uns pelos outros.
Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.
As defensorias públicas dos estados possuem autonomia
funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa
de suas propostas orçamentárias.