Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Q682408
Direito Constitucional
Instituições que não fazem parte do poder judiciário, com funções específicas e finalidades públicas
distintas:
Q681430
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações tendo em vista a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito
Federal poderão ser destituídos por deliberação da
maioria absoluta do Poder Legislativo.
II - O Ministério Público possui autonomia administrativa
e entre seus princípios institucionais estão a
unidade e a indivisibilidade.
III - Magistrados e membros do Ministério Público
possuem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade
e da irredutibilidade de subsídio.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |
Q677818
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q676572
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.
Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de
inamovibilidade.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q676571
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.
Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do
Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República.
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