Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q705751 Direito Constitucional
Sobre a Advocacia Pública, conforme disciplinada na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. O Chefe da Advocacia-Geral da União é o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. II. A representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. III. Nos concursos públicos de provas e títulos destinados à seleção de Procuradores dos Estados, é imprescindível a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. É correto o que se afirma em
Alternativas
Q702506 Direito Constitucional
Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:
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Q700892 Direito Constitucional
Ao dispor sobre o Ministério Público como função essencial à Justiça, a Constituição da República estabelece que
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Q696481 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.
Alternativas
Q693327 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
811: C
812: A
813: B
814: A
815: C