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Q614551

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: DER-CE Prova: UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico |

Q614551 Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta corretamente exemplo(s) de função essencial à Justiça.

Alternativas

O Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

O Legislativo, o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.

A União, os Estados e Municípios.

A Advocacia Pública.

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Q612595

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública ,

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |

Q612595 Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Englobam a Advocacia Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícias Civil e Militar.

Constituem princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e dependência funcional.

O Ministério Público integra o Poder Judiciário, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e promoção dos direitos humanos.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Os membros do Ministério Público não gozam da garantia de irredutibilidade de subsídio.

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Q607051

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Advocacia Pública , Defensoria Pública no Direito Constitucional ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Administrativa |

Q607051 Direito Constitucional

No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

As Constituições estaduais podem prever outras funções para o Ministério Público em âmbito estadual, além daquelas fixadas pela CF.

Cabe à Advocacia-Geral da União desenvolver as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da União.

Caso pretenda destituir o procurador-geral da República, o presidente da República deverá, previamente, obter autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Compete ao Ministério Público promover a defesa judicial da Fundação Nacional do Índio.

A CF admite a contratação temporária de advogados para o exercício de funções de defensor público.

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Q607004

Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Essenciais à Justiça , Supremo Tribunal Federal , Organização dos Poderes , Organização do Poder Judiciário , Princípio da Separação dos Poderes , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) , Advocacia Pública ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607004 Direito Constitucional

Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

Em razão do princípio da separação dos poderes, a súmula vinculante editada pelo STF é efetiva apenas para os órgãos do Poder Judiciário.

Eventual conflito de competência entre um tribunal regional eleitoral e um tribunal regional federal deverá ser revolvido pelo STF.

A Advocacia-Geral da União, por ser órgão do Poder Executivo, não detém competência para representar judicialmente o Poder Judiciário.

De acordo com o STF, as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas não têm competência para determinar a interceptação telefônica.

Convalida o vício de iniciativa a sanção presidencial a projeto de lei de autoria de senador acerca de matéria de iniciativa privativa do presidente da República.

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Q606718

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q606718 Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativas

A inviolabilidade do advogado é relativa, de modo que ele pode responder penalmente pela utilização de expressões ofensivas durante o exercício da sua profissão.

Devido ao fato de o advogado exercer função essencial à administração da justiça, é indispensável sua presença para a prática de todos os atos em juízo.

É permitido aos defensores públicos o exercício de advocacia privada, desde que seja realizada em horário não coincidente com o do serviço público.

Cabe à Advocacia-Geral da União, que exerce atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, representar, judicial e extrajudicialmente, a União e o Distrito Federal.

A defensoria pública deve manter convênio direto com a Ordem dos Advogados do Brasil.

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Respostas

856: D

857: D

858: A

859: D

860: A

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