Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual encaminhada por esse órgão.

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.