Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q467388 Direito Constitucional
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.
Alternativas
Q467387 Direito Constitucional
No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.

A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.
Alternativas
Q466133 Direito Constitucional
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com estes limites o Poder Executivo
Alternativas
Q465839 Direito Constitucional
Sobre funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q464459 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
Alternativas
Respostas
966: E
967: E
968: C
969: D
970: B