Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q426137 Direito Constitucional
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após
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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425907 Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:
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Q424011 Direito Constitucional
No texto da Constituição Federal vigente, o Ministério Público, situa-se
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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |
Q423863 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:
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Q423705 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal vigente, artigo 127, parágrafo primeiro, são princípios institucionais do Ministério Público:
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Respostas
1016: C
1017: A
1018: E
1019: D
1020: C