Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
Foram encontradas 1.669 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714878
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se
segue, à luz do entendimento do STF.
As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
As procuradorias dos estados possuem atribuições constitucionais de atividades de consultoria jurídica e representação judicial das respectivas unidades federadas, mas apenas relativamente à administração pública direta, autárquica e fundacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714872
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.
As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701818
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria
Pública previstas na Constituição Federal de 1988:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699492
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, julgue o item seguinte.
O Ministério Público de Contas da União é o órgão integrante
do Ministério Público da União que atua na busca da
responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de
recursos públicos.
Q1683754
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto
afirmar:
Q1683753
Direito Constitucional
Para qual das atribuições abaixo relacionadas o Ministério Público não tem competência
constitucional:
Q1683752
Direito Constitucional
O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição
Federal de 1988, assegura, de forma resumida:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683353
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. O furto de coisa comum compreende subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Esse crime tem pena de reclusão, de seis a doze anos, e multa, conforme determina o artigo 156 do Código Penal.
II. O conceito de acessibilidade, à luz do artigo 3º da Lei Federal nº 13.146, de 2015, representa a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, são algumas das funções institucionais do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O furto de coisa comum compreende subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum. Esse crime tem pena de reclusão, de seis a doze anos, e multa, conforme determina o artigo 156 do Código Penal.
II. O conceito de acessibilidade, à luz do artigo 3º da Lei Federal nº 13.146, de 2015, representa a possibilidade e a condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, são algumas das funções institucionais do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Guarda Municipal |
Q1681023
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. São funções institucionais do Ministério Público, entre outras, expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los; exercer o controle externo da atividade policial; e julgar os processos e demandas judiciais do distrito ou comarca de sua competência, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 129, incisos III a V.
II. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; os Tribunais Regionais do Trabalho; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e os Ministérios Públicos dos Estados, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 128, incisos I e II.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680577
Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça
estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais
em substituição a membros do Ministério Público de Contas.
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |
Q1665430
Direito Constitucional
• Leia as afirmativas a seguir:
I. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas,
têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
II. É função institucional do Ministério Público defender
judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |
Q1665428
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |
Q1665420
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado |
Q1665416
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, todo profissional liberal, com ensino superior completo,
é obrigado a associar-se a alguma entidade civil.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade e a
ineficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1662946
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, dentre as assertivas abaixo,
referentes ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e às
demais funções essenciais à justiça:
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659755
Direito Constitucional
São funções institucionais do Ministério Público, exceto:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Assistente Administrativo
|
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Cinegrafista |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Enfermagem |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Informática |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências |
Q1659409
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar sobre O Conselho Nacional do Ministério Público:
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658172
Direito Constitucional
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis
públicas para defender direitos coletivos e difusos.
Q1653451
Direito Constitucional
O Ministério Público (MP) é uma instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado. Os princípios institucionais do MP são:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649695
Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, a Advocacia-Geral da
União é a instituição que, diretamente ou através de
órgão vinculado, representa a União, judicial e
extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser sobre sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e
assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em
qual das alternativas consta corretamente o
elemento etário que é requisito para que esteja
habilitado o cidadão a ser escolhido como AGU?
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