Questões de Direito Constitucional - Funções Típicas e Atípicas para Concurso

As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras funções consideradas como funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

A chamada reserva jurisdicional é privativa do Poder Judiciário, podendo excepcionalmente ser exercida pelo Poder Executivo ou Legislativo em função atípica.

Consiste em uma função típica do Poder Legislativo julgar tanto os parlamentares quanto os demais cidadãos pelos crimes que praticarem contra o Tesouro Nacional.

O Senado Federal, ao julgar o processo de impeachment de presidente da República, exercerá uma função jurisdicional.