Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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Q1733287 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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Q1720717 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Alternativas
Q1720677 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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Q1715463 Direito Constitucional
Os direitos dos cidadãos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais estão os três primeiros direitos que abrem o Título I:
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Q1710478 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1709078 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e NÃO tem como fundamento:
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Q1706573 Direito Constitucional
Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo:
I. A soberania. II. A cidadania. III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância. IV. A dignidade da pessoa humana. V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. VI. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
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Q1703497 Direito Constitucional
São princípios fundamentais da democracia:
I. Liberdade do indivíduo perante os representantes do poder político, especialmente face ao Estado; II. Liberdade de opinião e de expressão da vontade política; III. Multiplicidade ideológica; IV. Liberdade de imprensa; V. Acesso à informação; VI. Igualdade dos direitos e oportunidades favoráveis para que o povo e os partidos se pronunciem sobre todas as decisões de interesse geral; VII. Alternância do poder de acordo com os interesses dos cidadãos.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1703495 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal em seu o Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana. IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. O pluralismo político.
Estão CORRETAS:
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Q1703414 Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.
A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do ordenamento jurídico pátrio.
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Q1703413 Direito Constitucional
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

O Poder Executivo pode aplicar, de ofício, a lei, sem necessidade de provocação de qualquer interessado, mediante juízo de conveniência e oportunidade, nos limites delineados pelo texto legal.
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Q1700579 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e sobre os direitos e garantias fundamentais são feitas as seguintes afirmações:
I - A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos do Estado brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988. II - No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato e, no caso de violação da honra ou da imagem das pessoas, assegura-se o direito à indenização pelo dano material ou moral. III - Todas as pessoas podem exercer o direito de reunião pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável prévio aviso à autoridade competente.
Após a leitura é possível concluir que:
Alternativas
Q1698842 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

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Q1698841 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

Alternativas
Q1698840 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

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Q1696276 Direito Constitucional
Em seu artigo 2º, a Constituição Federal de 1988 notadamente adotou o modelo de tripartição dos poderes, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo tais poderes harmônicos e sem sobreposição de um em detrimento do outro. Segundo a doutrina, o mecanismo de garantia de harmonia entre os poderes, que consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder é:
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Q1691215 Direito Constitucional
A centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de Estado, adotado no Brasil, conforme esculpido no Art. 1º da Constituição Federal, o Direito passa a atribuir valor jurídico às normas constitucionais. Ainda, resta claro um duplo vínculo estrutural com a democracia e com o Estado de Direito. Além dessas, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às características do Estado Democrático de Direito:
I- O reconhecimento dos juízes como proclamadores da lei, sendo comum a utilização da expressão juiz boca da lei. II- A consagração do princípio da separação dos poderes. III- O vínculo jurídico com a legalidade e a compreensão desta a partir das normas constitucionais.
É correto o que se afirma em:
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Q1691204 Direito Constitucional
Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, o Estado em seus três poderes:
Alternativas
Q1688346 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q1683960 Direito Constitucional
Os fundamentos são a base, os pilares do nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que NÃO contenha um fundamento da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Respostas
361: B
362: B
363: E
364: B
365: B
366: A
367: C
368: E
369: E
370: E
371: C
372: B
373: C
374: C
375: C
376: B
377: A
378: D
379: C
380: D