Questões de Direito Constitucional - Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment para Concurso

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Q126650 Direito Constitucional
Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
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Q111840 Direito Constitucional
A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crime
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Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q98383 Direito Constitucional
Para submeter a julgamento perante o Poder Judiciário autor de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67 é necessário:
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Q97531 Direito Constitucional
O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:
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Q97381 Direito Constitucional
Com relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República,
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Respostas
366: E
367: B
368: D
369: A
370: C