Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso

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Q1125788
Direito Constitucional Poder Legislativo , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Congresso Nacional
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125788 Direito Constitucional

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.


Na esfera de competência do Congresso Nacional, insere-se aprovar previamente a decretação, pelo chefe do Executivo, de intervenção federal em qualquer unidade da Federação.

Alternativas
Q1119813
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119813 Direito Constitucional
Está vedada na vigência de intervenção federal a
Alternativas
Q1117522
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117522 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:
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Q1109874
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109874 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:
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Q1092952
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RO Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto |
Q1092952 Direito Constitucional
Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob o argumento de esse município não ter atendido condição prevista em programa de benefício fiscal criado pelo Estado. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: B
204: B
205: C
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