Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
Foram encontradas 577 questões
Ano: 2015
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Rio Pomba - MG
Prova:
IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553229
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO:
Q552975
Direito Constitucional
As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q549016
Direito Constitucional
Estado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do
Trabalho, a pagar as verbas rescisórias devidas a empregado de empresa que prestou serviços à Administração direta estadual.
Expedido o precatório contra o Estado, a dívida não foi paga no prazo constitucional. Nessa situação,
Q548118
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
A União tem competência para intervir nos estados e no Distrito Federal, mas em nenhuma hipótese poderá intervir em municípios
localizados em estados-membros.
Q544586
Direito Constitucional
Em caso de desobediência a ordem ou decisão judicial,
fica condicionada a decretação de intervenção federal nos
Estados
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