Questões de Direito Constitucional - Meio Ambiente para Concurso - Página 10

Q1818001

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818001 Direito Constitucional

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que não é patrimônio nacional.

A

Serra do Mar.

B

Mata Atlântica.

C

Caatinga.

D

Pantanal Mato-grossense.

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Q1726864

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Capitão de Campos - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |

Q1726864 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

A

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas; afastada a obrigação de reparar os danos causados.

B

As usinas que operem com reator nuclear não poderão ser instaladas.

C

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização é vedada por lei.

D

Para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo posterior de impacto ambiental.

E

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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Q1709154

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil |

Q1709154 Direito Constitucional

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas:

A

Controlar a produção e o emprego de técnicas e substâncias que comportem risco alto para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

B

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades de manipulação de material genético, exceto quando ocorre atividade de pesquisa.

D

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover somente o manejo ecológico dos ecossistemas.

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Q1611609

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611609 Direito Constitucional

Levando em consideração a CF/88, assinale o bioma que é patrimônio nacional.

A

Serra do Mar.

B

Cerrado.

C

Caatinga.

D

Pampas.

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Q1304544

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1304544 Direito Constitucional

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:

A

Inserir a educação ambiental somente no nível fundamental de ensino.

B

Promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente desestimulando as práticas conservacionistas.

C

Preservar a diversidade biológica de espécies e ecossistemas existentes no território.

D

Desestimular a atividade de pessoas e empresas dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.

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Q1245638

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |

Q1245638 Direito Constitucional

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:

A

em seu artigo 225, insere a temática ambiental como princípio constitucional para nortear o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.

B

não aborda o tema meio ambiente em nenhum dos seus artigos.

C

ainda não estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, impactando diretamente no avanço da degradação do meio ambiente.

D

as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, somente pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E

consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais.

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Q1245263

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245263 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impõe ao poder público incumbências para assegurar o dever de preservá-lo e defendê-lo para o bem comum do povo. Acerca desta temática, assinale a alternativa correta:

A

Promover a educação ambiental no nível básico de ensino e a conscientização de crianças para a preservação do meio ambiente;

B

Proteger a fauna e a flora, autorizadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, desde que não provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;

C

Não é possível controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

D

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

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Q1227155

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Sobral - CE

Q1227155 Direito Constitucional

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que

A

as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas.

B

estão suspensas as instalações de usinas que operem com reator nuclear, mediante alta periculosidade de radiação.

C

se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo aquelas consideradas manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

D

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal MatoGrossense e a Zona Costeira são patrimônios pertencentes à Amazônia Legal.

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Q1204546

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204546 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:

I. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

II. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.

III. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.

IV. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

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Q1204545

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204545 Direito Constitucional

O Direito Ambiental, como todo ramo autônomo do Direito, possui seus princípios próprios. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

A

Está em consonância com a Constituição Federal a taxa ambiental para o desempenho de atividade de fiscalização.

B

Aos Estados-membros compete a definição, em lei estadual, da localização de usinas que operem com reator nuclear.

C

É vedada a degradação do meio ambiente em razão da exploração dos recursos minerais, salvo nos casos previstos em lei e em prol do interesse público, hipótese em que estará desobrigado o poluente à recuperação.

D

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar, por serem consideradas como patrimônio nacional, têm sua utilização proibida pela Constituição Federal.

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Q1204540

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Itapaci - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |

Q1204540 Direito Constitucional

No que concerne ao Direito Ambiental Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

B

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter a sua localização definida em lei estadual, mas a autorização para a sua instalação dar-se-á através de lei federal.

D

Aquele que causar danos ambientais deverá se responsabilizar por seus atos através de penalidades, como multas, pena privativa de liberdade e recuperação ambiental.

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Q1168401

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |

Q1168401 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

A

medidas compensatórias

B

estudo prévio de impacto ambiental

C

fixação de danos morais coletivos

D

consulta ao Ministério Público

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Q1164064

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164064 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal do Brasil, no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

C

As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive, quanto ao uso dos recursos naturais.

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Q1154553

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Meio Ambiente - Geólogo |

Q1154553 Direito Constitucional

Nossa constituição apresenta em seu capítulo VI os regulamentos sobre o Meio Ambiente em seu artigo 225 é apresentado algumas cláusulas pétreas. Dentre elas temos em sua redação original:

A

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica próprias, de acordo com suas limitações técnicas.

B

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, excluindo-se pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

C

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, Zona Costeira e a Caatinga são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

D

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

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Q1143892

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Obras |

Q1143892 Direito Constitucional

A preocupação ambiental passou a ganhar uma maior atenção por parte da legislação, que dedicou um capítulo ao meio ambiente na Constituição Federal de:

A

1967.

B

1934.

C

1937.

D

1946.

E

1988.

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Q1143812

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143812 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, e para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, entre outros,

A

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que não se dará publicidade.

B

proteger a fauna e a flora, permitindo práticas que relativizem sua função ecológica, se extremamente necessárias para a expansão agropecuária.

C

analisar a necessidade de recuperação do meio ambiente, por parte daquele que explorar os recursos minerais, de acordo com a solução técnica por ele ofertada.

D

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E

fiscalizar as usinas que operem com reator nuclear, as quais deverão ter sua localização definida em lei municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

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Q1141404

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141404 Direito Constitucional

Conforme às disposições constitucionais acerca do meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA:

A

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

B

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, exceto quanto ao uso dos recursos naturais.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

Incumbe ao Poder Público, entre outros, como meio de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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Q1135321

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |

Q1135321 Direito Constitucional

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue o item a seguir.

A proteção da integridade do patrimônio genético do país é uma incumbência do poder público e da coletividade.

Certo

Errado

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Q1085931

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |

Q1085931 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: A questão corresponde à Gestão Pública.

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo, para tanto, algumas obrigações ao Poder Público, entre as quais a de definir os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos,

A

em todas as unidades da federação, cuja alteração ou supressão somente é permitida por lei.

B

exclusivamente em terras de titularidade da União, que devem ser classificadas como Parques Nacionais.

C

cuja instituição se dá obrigatoriamente por lei federal, vedada qualquer tipo de exploração econômica.

D

imposta, exclusivamente, aos Municípios, por se tratar de matéria de interesse local.

E

o que se dá mediante tombamento ou desapropriação, assegurada a indenização ao proprietário original da área.

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Q1081997

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081997 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

B

O Poder Judiciário admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas independentemente do esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

C

É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

D

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de quinze anos para as emissoras de rádio e de trinta para as de televisão.

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Questões de Concurso Sobre meio ambiente em direito constitucional

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