Questões de Direito Constitucional - Meio Ambiente para Concurso
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( ) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.
( ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
( ) São disponíveis as terras devolutas.
( ) A Serra do Mar não é patrimônio nacional.
( ) A Zona Costeira não é patrimônio nacional.
A sequência correta, de cima para baixo, é: