No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais
referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável
para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade
produtiva
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“Compete ao _____________________________ o imposto
sobre a _________________________, a qualquer título,
_______________________, de bens imóveis, por natureza
ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os
de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
Assinale a alternativa que apresente, respectiva e
corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.
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