Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 35

Q1704087

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704087 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 207 da CFB de 1988 e suas alterações posteriores, as universidades

A

desfrutam de prerrogativas distintas das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

B

são impedidas de admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre ensino e pesquisa.

D

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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Q1703157

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |

Q1703157 Direito Constitucional

Quanto ao Direito Previdenciário, conforme redação vigente da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de autônomo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B

É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários, salvo para a contagem recíproca.

C

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

D

Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma de decreto do chefe do Poder Executivo.

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Q1702789

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fisioterapeuta |

Q1702789 Direito Constitucional

Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 198, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e que constituem um sistema único, sendo suas diretrizes organizadas de acordo com a(o):

A

descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B

arrecadação de impostos, convênios com fins lucrativos e compra de serviços de saúde.

C

atendimento integral, arrecadação de impostos e serviço contratado de qualidade.

D

convênios com fins lucrativos, descentralização e contratos com ajustes anuais.

E

participação da comunidade, compra de serviços de saúde e compra de serviços de saúde.

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Q1702307

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702307 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise as afirmativas a seguir.
I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
IV. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Está correto o que se afirma em:

A

I, somente.

B

II e III, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, II, e III, somente.

E

todas.

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Q1701825

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q1701825 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1701824

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |

Q1701824 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:

“A ordem social tem como base _____________________________________ (1), e como objetivo _____________________________ (2).”

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

A

(1) o bem-estar; (2) o primado do trabalho e a justiça sociais.

B

(1) o primado do trabalho; (2) o bem-estar e a justiça sociais.

C

(1) a justiça social; (2) o bem-estar e o primado do trabalho.

D

(1) o primado do trabalho; (2) o primado do trabalho e a justiça sociais.

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Q1700311

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q1700311 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Capítulo VI (do meio ambiente), analise:

( ) - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, e o Pantanal MatoGrossense somente são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei;

( ) - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações;

( ) - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Julgue os itens acima, sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, respectivamente:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – V.

D

F – F – F.

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Q1700219

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica I |

Q1700219 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

E

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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Q1699039

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico |

Q1699039 Direito Constitucional

Andrea e Marcelo estavam em tarde de estudos sobre as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a ordem social. Durante a leitura, concluíram que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo:

A

O bem-estar e a justiça sociais.

B

A moralidade e a pessoalidade.

C

O trabalho social e a fraternidade

D

O bem-estar e a fraternidade.

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Q1696488

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Técnico de Informática |

Q1696488 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica, e a inovação. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e a(o)(s):

A

regulação de diversões e espetáculos públicos quanto às faixas etárias e aos horários de exibição.

B

meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem dominical de uso comum do povo.

C

ciências biológicas, sem uso de computadores.

D

casamento civil, cuja celebração é gratuita.

E

progresso da ciência, tecnologia e inovação.

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Q1696067

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1696067 Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo assim, analise as assertivas a seguir:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade.
São diretrizes pautadas na CF de acordo com o artigo 198:

A

I e II, apenas

B

II e III, apenas.

C

I, II e III

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q1694863

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |

Q1694863 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de 1988:

A

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q1694620

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática |

Q1694620 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

B

Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

D

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1692274

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de História | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado |

Q1692274 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:

A

É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É parcialmente permitida a admissão de professores estrangeiros, mas não a de cientistas.

D

É facultado às universidades admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1691755

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Enfermeiro | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Clínico Geral (UMMA) | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Clínico Geral (ESF) | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fonoaudiólogo | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fisioterapeuta | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Médico Veterinário | IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Odontólogo |

Q1691755 Direito Constitucional

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o tópico “Saúde”, o Sistema Único de Saúde - SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Ainda segundo o texto constitucional, os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação, entre outros, da(o):

A

Taxa judicial.

B

Taxa sobre grandes fortunas.

C

Imposto de renda - IR.

D

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros- II.

E

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU.

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Q1691228

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: TIMBOPREV - SC Prova: FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |

Q1691228 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. II- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços somente entre as populações urbanas. III- Irredutibilidade do valor dos benefícios.

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1690447

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690447 Direito Constitucional

A constituição Federal em vigor, no título da ordem social, no capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, dispõe sobre o direito à proteção especial que

A

abrangerá idade mínima de treze anos para admissão ao trabalho.

B

abrangerá garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

C

poderá facultar formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e, eventual, defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

D

abrangerá obediência aos princípios da desaceleração, especialidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

E

facilitará estímulo do Poder Privado, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

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Q1687409

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q1687409 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:

A

Sistema Nacional de Cultura.

B

Sistema Internacional de Cultura

C

Sistema Nacional de Cinema.

D

Sistema Regional de Cultura.

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Q1686092

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |

Q1686092 Direito Constitucional

A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir.

A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.

Certo

Errado

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Q1685201

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ortopedista |

Q1685201 Direito Constitucional

O artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado seguindo, dentre outras, as seguintes diretrizes:

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Estabelecer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Servidor Público Municipal.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da Comunidade.

A

Estão corretas apenas as afirmativas I e IV.

B

Está correta apenas a afirmativa II.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

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Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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