Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 7

Q2568443

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q2568443 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, é incumbência do Poder Público:

A

preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

B

preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, vedada a existência de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

C

exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

D

proibir a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

E

definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a criação permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

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Q2564843

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564843 Direito Constitucional

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Certo

Errado

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Q2564826

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2024 - UFPR - Técnico em Farmácia |

Q2564826 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

garantia de padrão de qualidade.

E

garantia do direito à educação e à aprendizagem do Ensino Fundamental ao Ensino Superior.

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Q2563953

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2563953 Direito Constitucional

A Constituição Federal é o mais importante instrumento jurídico e de máxima eficácia jurídica para amparar a saúde da população. Sobre os Art. 196 ao 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A saúde é direito de todos e dever do Estado, direito esse garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doenças e outros agravos, sendo responsabilidade estadual, o cuidado com a saúde de seus habitantes, e a União tendo a função única de fornecimento de insumos para cada estado.

C

O atendimento à saúde da população deve ser feito de forma integral, com prioridade para as atividades de reabilitação, evitando sequelas que dificultem a recuperação do indivíduo.

D

Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.

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Q2563172

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |

Q2563172 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição de 1988, ao estabelecer a democracia no Brasil, permitiu a suspensão do ensino de filosofia e ética nas escolas, visando manter a ordem social e evitar a disseminação de ideologias contrárias aos interesses do Estado.

Certo

Errado

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Q2561694

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Atendente Público |

Q2561694 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, traz entre suas definições que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter:

A

Contributivo e solidário.

B

Seletivo e prioritário.

C

Temporário e suplementar.

D

Sazonal e complementar.

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Q2561028

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2561028 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, EXCETO:

A

Os modos de criar, fazer e viver.

B

As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais.

C

As formas de expressão.

D

Os documentos individuais.

E

As criações científicas, artísticas e tecnológicas.

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Q2556526

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Guarda Municipal Patrimonial |

Q2556526 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal: “A seguridade social será _________ por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

desrespeitada

B

desorganizada

C

abandonada

D

estudada

E

financiada

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Q2554092

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554092 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação:
Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços básicos de saúde. Este profissional observa que a comunidade local não possui conhecimento suficiente sobre seus direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil no que tange à Seguridade Social/Saúde.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiscal deve priorizar ações punitivas contra gestores locais pela falta de serviços;

B

É dever do fiscal promover ações que garantam a universalidade do acesso à saúde;

C

A situação não demanda intervenção, visto que políticas de saúde são de responsabilidade exclusiva do governo federal;

D

A fiscalização deve ser direcionada apenas às condições físicas das instalações de saúde;

E

O fiscal deve oferecer cursos de aperfeiçoamento para a comunidade sobre seus direitos e deveres.

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Q2554085

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |

Q2554085 Direito Constitucional

Sobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

A

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato de direito público;

C

A seguridade social deve atender somente aos contribuintes do sistema, excluindo os não contribuintes de seus benefícios e serviços;

D

A gestão da seguridade social é exclusiva do governo federal, sem participação da comunidade;

E

Os planos de saúde são considerados parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e devem seguir as diretrizes constitucionais para a saúde.

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Q2553024

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Combate às Endemias |

Q2553024 Direito Constitucional

No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

A

A seguridade social compreende apenas a previdência social, excluindo a saúde e a assistência social;

B

O financiamento da seguridade social é exclusivamente por meio das contribuições sociais, não sendo permitida a utilização de outros recursos;

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos;

D

A Constituição veda a participação da iniciativa privada na promoção e assistência à saúde;

E

A assistência social é destinada exclusivamente à população economicamente ativa.

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Q2548508

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal Municipal Ambiental |

Q2548508 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 225, caput, declarou termos todos o direito fundamental “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Sobre o direito ao meio ambiente equilibrado consagrado na Constituição Federal, marque a alternativa correta:

A

o Estado poderá dispor das terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais;

B

as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão somente as pessoas físicas, infratoras, a sanções penais e administrativas;

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, obrigação de reparar os danos causados, afastando-se a possibilidade de aplicação de sanções penais e administrativas.

D

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei;

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Q2546267

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |

Q2546267 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pampa Gaúcho, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional.
IV. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher apenas se ambos forem maiores de 25 anos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q2546266

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |

Q2546266 Direito Constitucional

A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Sobre a educação, a Constituição Federal define que o Estado deve garantir:

A

Ensino noturno apenas nas regiões rurais.

B

Acesso à internet a todos os alunos da rede pública.

C

Direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D

Universalização do ensino médio apenas em regiões metropolitanas.

E

Atendimento odontológico nas escolas para crianças de até 5 anos.

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Q2546263

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |

Q2546263 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de _____________ e também por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

empregados públicos.

B

servidores públicos.

C

licitação.

D

terceiros.

E

contratação temporária.

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Q2544914

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Provas: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Enfermagem | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Laboratório | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Histologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico em Radiologia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico Protético | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Massoterapeuta | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar em Saúde Bucal | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar de Farmácia | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente de Ação Social | COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Agente Indígena |

Q2544914 Direito Constitucional

Quanto ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988

A

estabelece que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação dos valores anualmente estabelecidos pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas, com a sanção do Presidente da República e dos Governadores dos Estados.

B

determina que o SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

não faz menção explícita sobre o financiamento do SUS, prevendo, no entanto, que o mesmo será definido em lei complementar.

D

prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da União e dos Estados após aprovação pela Câmara dos Deputados e das respectivas Assembleias Legislativas.

E

prevê que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q2539096

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Atendente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q2539096 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos:

I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

II. A garantia de bolsa auxílio no valor de 50% do salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539033

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2539033 Direito Constitucional

Sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida através de votação da população.

III. O Poder Público deverá controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q2538328

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q2538328 Direito Constitucional

Conforme dispõe o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal.

B

O poder público deve promover educação ambiental apenas nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.

C

As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os responsáveis à obrigação de reparar os danos causados, mas não haverá sanções penais e administrativas.

D

Apenas a iniciativa privada deve controlar a produção e a comercialização de métodos e substâncias que apresentem risco para a vida e para o meio ambiente.

E

A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.

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Q2535043

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535043 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Maria, uma mãe solo em município do interior, luta pela criação de creches na comunidade para ajudar no cuidado de seu filho enquanto trabalha em período integral. Sua ação exemplifica a importância da conscientização dos direitos fundamentais, como o direito à assistência social, e da mobilização coletiva para promover mudanças que beneficiem a vida das pessoas localmente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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