Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 2.786 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Saúde Pública |
Q2007167
Direito Constitucional
“É certamente no campo dos programas de saúde
pública que ocorreram os mais bem-sucedidos
avanços em direção a uma reforma de tipo
descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão
favorável à consolidação de um sistema
hierarquizado e descentralizado de prestação de
serviços de saúde, com forte presença nos fóruns
nacionais e em aliança com governadores e prefeitos,
conseguiu uma série sucessiva de medidas que
redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta
reforma, que redistribuiu funções e competências
entre os níveis de governo tem uma direção clara: os
municípios passam progressivamente a ter
capacidade decisória, competências e recursos para a
prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade,
contudo, que uma articulação positiva entre a
burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional
do setor, governadores e prefeitos viabilizou a
aprovação de medidas de reforma a partir do centro
do sistema político, é verdade também que as
dificuldades na implementação destas reformas
decorrem das dificuldades financeiras e institucionais
do governo federal para dar continuidade ao processo
de reformas. Nesta medida, as feições do sistema
descentralizado tornam-se crescentemente
heterogêneas no território nacional, dadas as
diferentes possibilidades financeiras e
administrativas e as distintas disposições políticas de
governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os
recursos são mais escassos e as demandas são mais
agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em
outras regiões, com maiores recursos, os municípios
demonstram capacidade de gestão praticamente
autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização:
Mais democracia e eficiência nas políticas públicas?
Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n.
31, ano 11, 1996, p. 16.
O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:
O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Saúde Pública |
Q2007164
Direito Constitucional
Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição
Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a
alternativa CORRETA quanto aos princípios
doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006941
Direito Constitucional
O dever do Estado perante a educação pode ser
conferido na Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a
que corresponde corretamente a características deste
artigo é:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDASE-RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |
Q1995659
Direito Constitucional
Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar
que:
Ano: 2018
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1910446
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o
plano nacional de educação, de duração decenal, para
assegurar a manutenção e o desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades
por meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas que conduzam à:
Ano: 2018
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1910445
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu Art. 205, preceitua que a educação será
promovida e incentivada com a colaboração:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |
Q1841585
Direito Constitucional
Acerca da seguridade social, de acordo com
a Constituição Federal e com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841340
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. E, ainda, que
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799193
Direito Constitucional
(Concurso Milagres/2018) São
reconhecidos aos índios sua
organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, a os direitos
originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam. Referente às
terras indígenas é incorreto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788625
Direito Constitucional
Sobre a
previdência social assinale a incorreta:
Q1763765
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA que completa o seguinte excerto do Artigo 214 da Constituição Federal de 1988:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à
Q1763764
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |
Q1746550
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal:
(__) - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
independentemente da colaboração da sociedade;
(__) - A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para a competição;
(__) - O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
(__) - O ensino será ministrado com base no princípio da Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber. Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das
proposições acima é:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
FCRIA-AP
Prova:
FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676637
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal,
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Ouro Verde - SP
Provas:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História
|
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa |
Q1398880
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil afirma,
no artigo 217, que fomentar práticas desportivas formais e
não-formais, como direito de cada um, é dever
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Ouro Verde - SP
Provas:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História
|
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa |
Q1398876
Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do
Brasil afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração decenal, com o objetivo de articular
o sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam a:
I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendimento escolar. III. melhoria da qualidade do ensino. IV. formação para o trabalho. V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Está correto o que se afirma em
I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendimento escolar. III. melhoria da qualidade do ensino. IV. formação para o trabalho. V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Ouro Verde - SP
Provas:
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História
|
CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa |
Q1398874
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República
Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Estão corretos os princípios contidos em
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Estão corretos os princípios contidos em
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Provas:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico
|
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |
Q1361024
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº
. 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição
Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |
Q1361023
Direito Constitucional
Sobre o sistema público de saúde, antes da constituição de 1988, constata-se que
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta |
Q1360284
Direito Constitucional
Emenda Constitucional nº
. 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição
Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é
Conheça nossos planos