Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos, Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

Se João falecesse e Maria continuasse a viver com seus três filhos, não se poderia entender como entidade familiar a comunidade formada por Maria e seus filhos.

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção.

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

O planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito e sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas