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Q1104451

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Monitor Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Atividades Educativas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional de Apoio |

Q1104451 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe sobre os princípios segundo os quais o ensino deverá ser ministrado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um deles.

Alternativas

igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas apenas nas instituições públicas de ensino

gratuidade do ensino público em instituições de ensino privadas, de acordo com a necessidade

garantia de padrão de qualidade, por meio de avaliações externas

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Q1104301

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Técnico em Enfermagem | Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Auxiliar de Farmácia | Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de Itabirito - MG - Técnico em Patologia Clínica |

Q1104301 Direito Constitucional

Considera(m)-se gasto(s) em saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal:

Alternativas

Limpeza urbana e remoção de resíduos.

Merenda escolar e outros programas de alimentação.

Produção, aquisição e distribuição de medicamentos.

Ações de assistência social.

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Q1103706

Direito Constitucional Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Ordem Social ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Prova: IADES - 2018 - SES-DF - Técnico em Comunicação Social |

Q1103706 Direito Constitucional

Em relação ao Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O parágrafo 5º do artigo 220 estabelece que detentores de cargos políticos podem ser donos de canais de rádio e televisão.

Prevê que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação social são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, ou de estrangeiros casados com brasileiro ou brasileira, com residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.

Estabelece a competência do Poder Executivo para outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, um quinto do Congresso Nacional, em votação secreta.

Estabelece o percentual de regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Os meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia utilizada para a prestação do serviço, deverão observar os princípios do respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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Q1101704

Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101704 Direito Constitucional

Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É princípio da assistência social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Há supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

É diretriz da organização da assistência social a centralização político-administrativa na União.

É diretriz da assistência social a participação da população como beneficiária e sem representatividade na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A assistência social é regida pelo princípio da individualização, sendo limitado o acesso ao atendimento, com preferência aos afrodescendentes e às populações urbanas.

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Q1101703

Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101703 Direito Constitucional

Quanto aos objetivos da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

A vigilância socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

A defesa de direitos visa garantir o pleno acesso aos direitos nos conjuntos das provisões socioassistenciais.

A Assistência Social visa à promoção da integração ao mercado de trabalho.

A Assistência Social visa à garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à qualquer pessoa que não possua meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Respostas

1746: B

1747: C

1748: E

1749: A

1750: E

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