Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
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Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
É inconstitucional a parceria entre Estado e entidade
religiosa que promova educação de jovens e adultos em
periferias de uma grande cidade, em razão de dispositivo
constitucional que veda essa aliança.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito
à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.
Sobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de epidemia que ponha em risco sua população.
II. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
III. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo aos mesmos o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.
Está correto o que se afirma em
Em dezembro de 1998, foi aprovada importante reforma previdenciária no Brasil, a qual inseriu diversas inovações no texto constitucional.
Dentre as mudanças realizadas em 1988, assinale a afirmativa correta.