Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

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Q592711
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |
Q592711 Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q591182
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AM Prova: FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591182 Direito Constitucional
Lei Municipal nº 7.777/2015, tendo em consideração que em torno de 78% (setenta e oito por cento) da população em idade escolar cursando o ensino fundamental habita a zona rural, e tendo em vista a escassez de recursos, determina que, a partir do ano letivo de 2016, não mais seja oferecido o transporte escolar, cuja efetivação e os respectivos gastos de custeio estarão a cargo das próprias famílias dos estudantes. Em face de tal norma, é correto afirmar que
I – existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle difuso de constitucionalidade, que pode, inclusive, ser a causa de pedir em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
II – inexiste qualquer inconstitucionalidade em face da autonomia político-administrativa do Município, que, enquanto ente federado, pode livremente decidir sobre como disporá de seus recursos públicos hauridos da arrecadação de impostos e transferências federais e estaduais.
III - existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle abstrato de constitucionalidade através de ADI estadual perante o TJ.
IV - existe inconstitucionalidade material, já que transporte escolar na zona rural é considerado elemento que compõe o direito à educação, sendo cabível controle difuso de constitucionalidade, além do controle abstrato de constitucionalidade através de ADI estadual perante o TJ e de ADI perante o STF.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Q588637
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588637 Direito Constitucional
A Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu território deveria ser aplicada em programas de assistência social voltados aos moradores de rua. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que comando dessa natureza é:
Alternativas
Q587462
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor |
Q587462 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia de
Alternativas
Q587461
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2015 - SEDUC-PI - Professor |
Q587461 Direito Constitucional
Conforme artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO,
Alternativas
Respostas
2476: C
2477: B
2478: B
2479: D
2480: A
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