Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 3.475 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561646
Direito Constitucional
Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada
ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios
brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de
edição de norma infraconstitucional com o objetivo de assegurar,
aos referidos entes federativos, compensação financeira pela
exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no
respectivo território.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Nina Rodrigues - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Agente Administrativo |
Q2561420
Direito Constitucional
Segundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
III. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual e eleitoral local.
IV.Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
V. Legislar sobre populações indígenas e seguridade social.
Estão CORRETAS as alternativas:
I. Legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
III. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual e eleitoral local.
IV.Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual
V. Legislar sobre populações indígenas e seguridade social.
Estão CORRETAS as alternativas:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Técnico Legislativo - Administrativo |
Q2559649
Direito Constitucional
No Estado do Piauí, o Município X possui 12.000 (doze mil)
habitantes, o Município Y possui 10.000 (dez mil) habitantes e
o Município Z possui 9.000 (nove mil) habitantes. Nesse caso,
pode-se afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Vargem Grande - MA - Agente Administrativo |
Q2557384
Direito Constitucional
norma que rege a vida política e social de um município chama-se:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Vargem Grande - MA - Agente Administrativo |
Q2557383
Direito Constitucional
O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município
relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um caderno de leis de trânsito exclusivo
para sua cidade, sendo está a nova legislação que passará a ser cumprida. Diante desse caso:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |
Q2552590
Direito Constitucional
Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente Administrativo |
Q2552346
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município.
Selecione o correto referente à competência do município:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Esta(ão) correta(s):
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
II. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Esta(ão) correta(s):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551522
Direito Constitucional
Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios,
conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais
destinadas
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550707
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
Q2549236
Direito Constitucional
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ).
( ) Os Estados-membros da República Federativa do Brasil possuem total soberania individual, no entanto, não são dotados de autonomia.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada por uma união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que pode dissolver-se a qualquer momento por decreto do Executivo.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a rejeição aos direitos humanos.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a solução pacífica dos conflitos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Os Estados-membros da República Federativa do Brasil possuem total soberania individual, no entanto, não são dotados de autonomia.
( ) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada por uma união dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que pode dissolver-se a qualquer momento por decreto do Executivo.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a rejeição aos direitos humanos.
( ) Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais é a solução pacífica dos conflitos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548796
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Educação |
Q2546265
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A União poderá intervir nos estados para manter a integridade nacional.
( ) Compete aos Municípios legislar sobre o Imposto de Renda.
( ) Constitui crime de responsabilidade caso o prefeito municipal realize licitação e concurso público.
( ) É proibido que o Distrito Federal se divida em municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A União poderá intervir nos estados para manter a integridade nacional.
( ) Compete aos Municípios legislar sobre o Imposto de Renda.
( ) Constitui crime de responsabilidade caso o prefeito municipal realize licitação e concurso público.
( ) É proibido que o Distrito Federal se divida em municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545791
Direito Constitucional
São reservadas aos Estados as competências que não lhes
sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum em seus limites geográficos, cabe aos Estados instituir:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545572
Direito Constitucional
[Questão Inédita] No que diz respeito aos Territórios Federais, julgue os itens a seguir:
I- Na Constituição Federal de 1988 os Territórios perderam a condição de entes federados. A Lei Maior também extinguiu os Territórios que existiam até aquele momento, transformando alguns em estados-membros, como aconteceu com Roraima e Amapá, e reincorporando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco.
II- A CF/88 autoriza que eles sejam criados a qualquer momento; caso sejam, não terão status de ente federado, mas sim de descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União, sem qualquer autonomia política. Serão apenas autarquias territoriais cujo regime jurídico será definido em lei federal.
III- Ao contrário do Distrito Federal, os Territórios, se criados, podem ser divididos em municípios.
IV- Se criados, cada Território deverá ter um Governador que deverá ser nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
V- A fiscalização das contas do governo do Território cabe ao Senado Federal, após parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Estão corretos apenas os itens:
I- Na Constituição Federal de 1988 os Territórios perderam a condição de entes federados. A Lei Maior também extinguiu os Territórios que existiam até aquele momento, transformando alguns em estados-membros, como aconteceu com Roraima e Amapá, e reincorporando Fernando de Noronha ao estado de Pernambuco.
II- A CF/88 autoriza que eles sejam criados a qualquer momento; caso sejam, não terão status de ente federado, mas sim de descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União, sem qualquer autonomia política. Serão apenas autarquias territoriais cujo regime jurídico será definido em lei federal.
III- Ao contrário do Distrito Federal, os Territórios, se criados, podem ser divididos em municípios.
IV- Se criados, cada Território deverá ter um Governador que deverá ser nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
V- A fiscalização das contas do governo do Território cabe ao Senado Federal, após parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Indiara - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Monitor |
Q2545486
Direito Constitucional
No que se refere à organização da educação
brasileira, marque a alternativa que aponta corretamente
para uma incumbência específica dos municípios:
Ano: 2023
Banca:
Instituto SEPROD
Órgão:
Prefeitura de Poço Verde - SE
Prova:
Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Poço Verde - SE - Assistente Administrativo |
Q2544694
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida
exclusivamente pelo (a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539820
Direito Constitucional
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539816
Direito Constitucional
É dever da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539780
Direito Constitucional
São poderes da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |
Q2539738
Direito Constitucional
Quem exerce a fiscalização do Município é o(a):
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