Questões de Concurso Comentadas sobre partidos políticos em direito constitucional

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Q125705
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q125705 Direito Constitucional
O partido político PAAEE só poderá registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após
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Q90192
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90192 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

A autonomia conferida aos partidos políticos não torna a justiça eleitoral incompetente para julgar a denominada matéria interna corporis desses partidos.
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Q90121
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90121 Direito Constitucional
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de
1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos,
julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Q80790
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo |
Q80790 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.
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Q77038
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Processo Legislativo , Partidos Políticos , Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |
Q77038 Direito Constitucional
Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.
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Q74792
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q74792 Direito Constitucional
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
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Q60502
Direito Constitucional Direitos Políticos , Partidos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q60502 Direito Constitucional
Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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Q48692
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |
Q48692 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes.
Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá acerca do pedido de registro partidário em decisão judicial devidamente fundamentada.
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Q39316
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q39316 Direito Constitucional
A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de
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Q26926
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q26926 Direito Constitucional
Conforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, sendo correto afirmar que
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Q13633
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q13633 Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos
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Q1933121
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933121 Direito Constitucional
João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjunto, como se fossem um único partido político, as próximas eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.
A ordem constitucional:
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Q938367
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938367 Direito Constitucional
No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
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Q854306
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q854306 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os partidos políticos possuem autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, sendo-lhes facultada a vinculação entre candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Alternativas
Q478785
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 | CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 1, 7 , 13 e 19 |
Q478785 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, adotar os critérios de escolha e o regime de suas obrigações eleitorais.
Alternativas
Q203212
Direito Constitucional Partidos Políticos ,
Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203212 Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:

I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira.

II. A criação ou fusão de partidos políticos depende de prévia autorização do
Congresso Nacional.

III. Compete privativamente à Justiça Eleitoral prescrever normas de disciplina e fidelidade partidárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
145: A
146: E
147: E
148: C
149: E
150: A
151: A
152: E
153: A
154: D
155: B
156: D
157: D
158: C
159: E
160: D
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