Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
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No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente
da República contra probidade na administração são crimes
de responsabilidade.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da
República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade
de lei.
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do
presidente da República, cargo então ocupado pelo
vice-presidente em razão de vacância, o cargo de presidente
vagou novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso
Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de presidente
e vice-presidente da República em trinta dias após a última
vacância.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, em casos como esse, deve ser processado e julgado:
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
Ao chefe do Poder Executivo cabe o corte do ponto dos
servidores grevistas, com o respectivo desconto nos seus
vencimentos, independentemente da motivação do movimento.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
Além de suas funções básicas de administração, o Poder
Executivo conserva, como atividades típicas, a
legislação, de que é exemplo a medida provisória, e o
julgamento, ilustrado pelas hipóteses de contencioso
administrativo.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
A liderança da política nacional, a gerência dos negócios
internos, a representação do país em suas relações
internacionais e a garantia de independência em relação
aos demais Poderes são traços característicos básicos do
sistema presidencialista
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
O Poder Executivo congrega diferentes facetas,
conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de
administração, de Estado e das Forças Armadas, além de
contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o
controle orçamentário.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item.
A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.
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