Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
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Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
No caso de o presidente da República, na vigência do mandato,
praticar crime comum não relacionado às funções do cargo, sua
responsabilização perante o Supremo Tribunal Federal estará
condicionada à admissibilidade da acusação por dois terços
dos membros da Câmara dos Deputados.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.
A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do
seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma
republicana de governo.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto
presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido
estrito.
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