Questões de Direito Constitucional - Poder Judiciário para Concurso

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Q282012 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

Alternativas
Q282011 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277722 Direito Constitucional
Acerca do estatuto constitucional da magistratura e da
organização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
Nos termos definidos no texto constitucional, é possível a promoção de entrância para entrância, por merecimento, de juiz que não integre a quinta parte da lista de antiguidade da respectiva entrância.
Alternativas
Q277482 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional.

Alternativas
Q275404 Direito Constitucional
No tocante às funções legislativa, executiva e jurisdicional, bem como às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
761: E
762: C
763: C
764: C
765: A